COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL PARA PROCESSAR E JULGAR CRIMES COMETIDOS CONTRA ÍNDIOS
* No INFO 508, STJ, a 3º Seção- pronunciando-se acerca da competência da Justiça Federal para processar e julgar ações penais de crimes praticados contra indígenas- posicionou-se no sentido de que se o crime deter elementos fáticos que façam referência à CULTURA e aos DIREITOS SOBRE TERRAS INDÍGENAS será o processo conduzido por aquela Justiça; nesse mesmo sentido temos o STF, citado no Informativo em tela, que afirma que crimes de genocídio contra índios, ou ligados a direitos indígenas (temos aqui, também o binômio CULTURA e TERRA) serão processados pela Justiça Federal, não importando se o índio foi vítima ou autor, ou se o crime foi praticado em reserva indígena.
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