PENAL e PENAL

TEORIA DA CEGUEIRA DELIBERADA APLICADA À LAVAGEM DE CAPITAIS

No Informativo 684, no julgamento da AP 470 ("Mensalão"), o Ministro Celso de Mello admitiu a possibilidade de configuração do crime de lavagem de dinheiro mediante o dolo eventual, com apoio na teoria da "cegueira deliberada" (ou ainda "Wullful blindness" ou "ostrich instructions"). A "cegueira deliberada" ocorre quando o agente finge não perceber determinada situação de ilicitude da procedência de bens, direitos e/ou valores com a intenção de alcançar alguma vantagem.