O FURTO COMO PORTA DE ENTRADA PARA OUTROS CRIMES
No INFO 690, do STF, a 1º Turma concedeu HC com a finalidade de reformar a pena e o seu regime inicial. O réu sentiu-se prejudicado pelo Juízo criminal, que encarou como Circunstância Judicial (1º fase da dosimetria) o fato do réu ter realizado o crime de furto e esse crime ser considerado como "PORTA DE ENTRADA DE OUTROS DELITOS DE MAIOR GRAVIDADE".
Parte da 1º Turma considerou não ser possível a revisão da pena, por HC, por NÃO CONSIDERAR A DECISÃO TERATOLÓGICA. Porém o relator, Min Dias Toffoli, NÃO ACEITOU A TEORIA DO FURTO COMO PORTA DE ENTRADA, além de não ter encontrado, no processo, certidões que comprovassem os maus antecedentes do réu, concedendo a ordem de Ofício. Observe que houve empate na Turma (parte denegou a Ordem e a outra parte concedeu), lembre-se que nos CASOS DE EMPATE DA VOTAÇÃO O RESULTADO É "PRO REO".
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