SEPARAÇÃO DE PESSOAS NO CRIME AMBIENTAL
No RE 628582, AgR/RS, de relatoria do Min. Dias Toffoli, a 1ºTurma do STF asseverou ser possível a condenação de pessoa jurídica pela prática de crime ambiental, AINDA QUE HAJA ABSOLVIÇÃO DA PESSOA FÍSICA PELO MESMO DELITO.
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